O que é o eSocial?

É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, e irá unificar informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Como vai funcionar?

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único. Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital e online, as informações para a plataforma do eSocial. Estes informes serão feitos por arquivos que serão transmitidos pela internet para a plataforma do eSocial.

Quando passa a ser obrigatório?

Para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, a cobrança começou em Janeiro/2018. As outras empresas passam a ser cobradas em Julho/2018. As informações referentes a SST (Segurança e Saúde dos Trabalhadores) serão obrigatórias conforme cronograma abaixo. (Última linha)

fluxograma explocando como funcionará o eSocial
imagem contendo o fluxograma do esocial

Quais são os documentos de SST que preciso ter para atender o eSocial?

Os eventos de Segurança e Medicina do Trabalho serão 4: S-2210, S-2220, S-2240 e S-2245.

Os eventos são arquivos no formato xml que serão gerados por sistemas de informática e deverão ser transmitidos pela internet, assinados por certificado eletrônico, para o governo. Estes arquivos devem seguir os padrões estabelecidos pelo projeto do governo denominado eSocial.

O evento S-2240 terá suas informações extraídas dos documentos:

  • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
  • Avaliações Ambientais dos riscos, caso necessárias
  • LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
  • AET (Análise Ergonômica do Trabalho)

O evento S-2220 terá suas informações extraídas dos documentos:

  • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
  • ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) realizados e seus respectivos exames complementares.

O evento S-2245 terá suas informações extraídas dos treinamentos realizados, como por exemplo:

  • Treinamento dos membros da CIPA ou seu designado.
  • Treinamento sobre uso adequado do EPI, guarda e conservação
  • Treinamento Primeiros Socorros
  • Treinamento sobre equipamentos de combate ao incêndio
  • Treinamento Admissional e Periódicos
  • Entre outros.

O evento S-2210 irá substituir a CAT atual e deverá ser informado para cada afastamento do trabalhado.

Quais as consequências da omissão ou informe errado ao eSocial?

Como todas as informações serão realizadas de forma digital e online, o processo fiscalizatório será agilizado e facilitado. O eSocial não modificou nenhuma obrigação existente. Haverá, apenas, uma modernização na forma como as informações serão coletadas. As multas são as mesmas que já existem, porém elas serão geradas de forma automática e com maior rapidez

Como exemplo de multa e valores para os casos onde o evento S-2220 referente ao ASO não seja transmitido no período correto:

Você não está sozinho nessa!

Os nossos clientes poderão fazer o download dos eventos pertinentes através de nosso sistema e terão todo o suporte para informar ao governo as obrigações necessárias referente a SST.

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