Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento técnico exigido pela Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), responsável por organizar e sistematizar a identificação, avaliação e o controle dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho.

Ele substitui o antigo PPRA e faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), integrando informações do Inventario de Riscos e de um Plano de Ação. O objetivo do PGR e prevenir acidentes, doenças ocupacionais e garantir condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores.

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Sua elaboração deve ser feita com base em análise técnica do ambiente e das atividades realizadas, sendo necessária a atuação de profissionais capacitados, como engenheiros e técnicos de segurança do trabalho.

E obrigatório?

Sim, o PGR e obrigatório para todas as empresas com empregados sob regime CLT que estejam enquadradas com algum tipo de risco ocupacional, conforme previsto no item 1.5 da NR-01.

A obrigatoriedade não se aplica apenas a MEIs ou empresas sem riscos identificáveis conforme a NR, item 1.8.4. No entanto, para estar dispensada, a empresa deve apresentar documentação técnica comprovando a inexistência desses riscos.

A ausência do documento pode gerar multas que, mesmo em empresas de pequeno porte, ultrapassam os R$ 3 mil em caso de fiscalização. Além disso, pode haver autuações no eSocial (eventos S-2220 e S-2240), ações trabalhistas e embargos de atividades.

Quais os benefícios?

• Redução de acidentes de trabalho e afastamentos;
• Prevenção de multas e passivos trabalhistas;
• Melhoria da produtividade e do clima organizacional;
• Evidência de conformidade para contratos com grandes empresas;
• Atende exigências do eSocial, evitando inconsistências cadastrais e autuações.

Ter o PGR atualizado significa ter um histórico documentado de controle de riscos, o que pode ser decisivo em inspeções, auditorias e processos judiciais. A empresa demonstra responsabilidade e compromisso com seus colaboradores e com a legislação brasileira.

Somos especialistas em Segurança e Medicina do Trabalho há mais de 20 anos, com atuação focada na realidade de pequenas e medias empresas.

Realizamos visitas técnicas, mapeamento de riscos, elaboração completa do PGR, orientação sobre medidas corretivas e treinamentos necessários.

Nosso compromisso é que essas obrigações normativas deixem de ser uma preocupação para sua empresa, e se tornem parte de uma gestão profissional e eficiente.

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